Sobre a questão da habitação

Este pequeno texto de Nuno Serra, no Ladrões de Bicicletas, desmonta a falácia que é a politica do governo AD em relação à habitação. Ficamos a saber, por exemplo, que "os recentes dados divulgados pelo Eurostat, (...) Portugal teve a segunda maior subida (3,9%) de preços da União Europeia, sendo apenas antecedido pela Croácia (4,3%) e encontrando-se muito acima do valor registado à escala da UE (1,9%).".

As medidas avulsas do governo estão a ter estas consequências. Aliás, não nos podemos esquecer daquilo que disse a Ministra da Juventude, no dia 1 de Agosto, relativamente ao apoio à habitação, promovido pelo governo: este iria ter um efeito "marginal" e que o mais provável é que faça subir, ainda mais, os preços das casas.

Apesar dos "incentivos" do governo AD (isenção do IMT, imposto de selo e emolumentos para jovens até 35 anos, que possuam rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS [em 2024, corresponde a 81.199 euros por ano, ou seja, 5.799,9 euros por mês, se forem assumidos 14 meses), não podemos esquecer que 75% dos jovens até aos 35 anos ganham, em média, perto de mil euros mensais. Mas este dado parece ter escapado ao governo AD, quando os jovens em Portugal enfrentam, cada vez mais, crescentes limitações à sua autonomia, fruto de uma política de baixos salários e precariedade.

A verdade é que tudo isto poderia ser evitado, se os sucessivos governos (PS, PSD+CDS) tivessem tomado medidas reais. Em vez disso houve um crescente desinvestimento público, com a habitação a ser entregue a gigantescos fundos imobiliários que se regem pelo lucro a todo o custo. Acrescenta-se, ainda, a liberalização do mercado de arrendamento (que assenta na premissa de que o mercado se regula sozinho) e a especulação imobiliária (consequência da pressão da procura externa [turismo e incentivos fiscais para não residentes, só para citar dois exemplos]).

A actual situação na habitação mais não é do que o reflexo, puro e duro, de opções de classe tomadas pelos sucessivos governos, que transformam a habitação em mais uma mercadoria, em vez de apostarem na sua função social.