A proposta do PCP é clara e de elementar justiça. A proposta do PCP foi rejeitada.
a) Nas turmas de ensino pré-escolar, a relação no número máximo de alunos é de 19 crianças;
b) As turmas de 1.º ciclo do ensino básico são constituídas por um número máximo de 19 alunos;
c) As turmas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico são constituídas por um número máximo de 20 alunos;
d) As turmas do ensino secundário são constituídas por um número máximo de 22 alunos;
e) Redução do número máximo de alunos, em dois alunos, nas turmas de todos os ciclos de ensino que integrem alunos apoiados por medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ou outros critérios pedagógicos considerados pertinentes, apenas podendo cada turma ter dois alunos nestas condições específicas.
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