Ao longo dos 22 anos em que sou professor, verifiquei o abandono ao qual a Escola Pública foi votada: parque escolar degradado (salas de aula inadequadas [muito frias no inverno e muito quentes no verão, estores estragados, secretárias antiquadas e desconfortáveis], computadores e projectores obsoletos [quando existem], salas de trabalho [para professores] praticamente inexistentes e mal equipadas) e classe docente cada vez mais envelhecida e desmotivada (fruto de sucessivas políticas educativas que levaram à degradação da carreira). Acrescenta-se a tudo isto, um subfinanciamento crónico, resultado de políticas economicistas que vêem a Escola Pública através de grelhas excel, relegando para segundo e terceiro plano a sua componente educativa, pedagógica e humana. Resumindo: a Educação pode ser, para alguns, uma paixão, mas parece ser apenas um "one-night stand".
Tendo em conta tudo isto, posso afirmar, sem qualquer sombra de dúvida que a maioria dos professores é impossibilitado de cumprir a lei, fruto da degradação à qual a Escola Pública chegou. Vejamos: a Lei de Bases do Sistema Educativo (que é para a escola aquilo que Constituição da República é para o país), estipula, no ponto 2 do artigo 2°: "É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.". A maior parte de nós, professores, não consegue cumprir este ponto, e nem precisamos de comparar escolas: basta, na nossa escola, uma sala de aula ter um projector que funciona e outra não para não conseguirmos cumprir a parte dedicada à "efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares". Mas também não conseguimos cumprir o descrito na alínea b) do artigo 7° da Lei 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar), quando refere que o aluno tem o direito de: "Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efectiva igualdade de oportunidades no acesso". Novamente, a questão da "efectiva igualdade".
Resumindo: o Estado, e as suas sucessivas políticas de desvalorização da Escola Pública, faz da maioria dos professores uma espécie de foras-da-lei que tudo fazem para cumprir a lei.
Hoje, 5 de Outubro, dia da implantação da República Portuguesa, comemora-se o Dia Mundial do Professor. A Escola Pública enfrenta enormes desafios, desafios esses que irão exigir dos professores luta e resistência na sua defesa. Saibamos estar à altura da exigência, fazendo cumprir Abril e a Constituição da República Portuguesa.
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