1. Neste
momento decorre em Lisboa uma manifestação. Não tenho qualquer tipo de problema
com manifestações. São um direito. E também não tenho qualquer tipo de problema
com a falta de coerência das pessoas, ou de grupos, ou de instituições. A falta
de coerência também é um direito que nos assiste (e eu que o diga). Mas, a
falta de coerência pode causar-me comichão. E causa, na maior parte das vezes. Causa-me
alguma comichão ver a Conferência Episcopal Portuguesa apoiar a dita
manifestação. Não sou contra o seu apoio. Têm o direito de apoiar quem lhes
apetece. Apenas me causa comichão apoiarem uma manifestação que tem como lema
principal o "direito à escolha", dizendo (e cito) que apoia a dita manifestação pois a mesma procura a «defesa do direito constitucional da liberdade de
ensino.» (contemplando no ponto 4 do artigo 43º da Constituição da República
Portuguesa: «É garantido o direito de criação de escolas particulares e
cooperativas.»).
2. Ficamos a
saber, afinal, que a Conferência Episcopal Portuguesa defende o direito à
escolha. O que me deixa um tanto ou quanto perplexo, isto porque no 4º
ponto da sua Nota Pastoral de 19 de Outubro de 2006, em relação
ao aborto e à possibilidade de a mulher poder escolher não abortar ou abortar
(mas em condições dignas), a referida Conferência Episcopal Portuguesa diz: «O
aborto não é um direito da mulher». Assim, depreendo que a mulher não
tem direito à escolha, contrariando, desta maneira, o direito constitucional
que diz: «A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao
desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome
e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e
familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.» (ponto
1 do Artigo 26º). Sei que não
podemos comparar alhos com bugalhos. Não é aquilo que tento fazer. Apenas estou
a interrogar-me sobre a questão do direito
à escolha, que agora a Conferência
Episcopal Portuguesa defende, citando, para isso, a Constituição da República Portuguesa.
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